Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do Desenvolver Center, operado por 63.044.088 RAMON MARINHO DOS SANTOS LIMA (CNPJ 63.044.088/0001-63). Ao usar o sistema, a academia contratante e sua equipe concordam com as condições abaixo.

1. O serviço

O Desenvolver Center oferece gestão de alunos e mensalidades, atendimento por WhatsApp (por conexão via QR Code ou pela API Oficial da Meta), conferência de comprovantes de pagamento, controle de acesso por catraca e relatórios. As condições comerciais (plano, valor e prazo) são combinadas em contrato próprio com cada academia.

2. Conta e responsabilidades da academia

• Manter a confidencialidade dos acessos da sua equipe e cadastrar apenas pessoas autorizadas.
• Usar o sistema de forma lícita e respeitar as regras do WhatsApp e da Meta, inclusive sobre mensagens não solicitadas.
• Ter base legal e, quando exigido, o consentimento dos alunos para o tratamento dos dados e para o reconhecimento facial.
• Conferir os comprovantes de pagamento antes de confirmar uma cobrança: o recebimento de um comprovante pelo sistema não equivale a pagamento confirmado.

3. Integração com a Meta (WhatsApp Business)

Ao conectar a API Oficial, a academia autoriza o Desenvolver Center a acessar a conta do WhatsApp Business selecionada, para enviar e receber mensagens em seu nome. A academia pode desconectar a qualquer momento em Configurações. O uso da plataforma da Meta também está sujeito aos termos da própria Meta.

4. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (WhatsApp, hospedagem, internet). Não garantimos entrega de mensagens, que depende do WhatsApp e dos destinatários.

5. Limites de responsabilidade

O sistema é uma ferramenta de apoio. A academia é responsável pelas decisões de cobrança, acesso e atendimento. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pela academia nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave.

6. Encerramento

A academia pode encerrar o serviço quando quiser, conforme o contrato, e pedir a exportação e a exclusão dos seus dados. Podemos suspender contas que violem estes termos ou a lei.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

8. Foro e alterações

Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvados os direitos do consumidor. Podemos atualizar estes termos, e a data de revisão aparece no topo desta página.